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INFORMATIVO CASO AMERICANAS

Prezados Participantes,
No dia 11 de janeiro a Americanas S.A. divulgou “Fato Relevante” em que comunicava ao mercado que, em uma análise preliminar, havia encontrado em seu balanço inconsistências contábeis na ordem de grandeza de R$ 20 bilhões (com data base de 30/09/2022). Posteriormente, no dia 19/01, a empresa voltou a informar que, após análises mais profundas, o valor do passivo gerado pelos lançamentos contábeis inconsistentes havia subido parar R$ 43 bilhões e que, em função disso, estava protocolando pedido de recuperação judicial nos fóruns competentes.

Abaixo dividimos com vocês algumas informações importantes sobre o caso, buscando explicar de maneira rápida e resumida quais impactos são esperados para o Plano de Aposentadoria e o papel da Entidade diante do ocorrido.

O que aconteceu com os ativos emitidos pela empresa após os eventos?
Os principais ativos da Americanas S.A. em mercado em janeiro eram suas debêntures, com vencimentos entre os anos de 2023 e 2030, e suas ações. Como os eventos claramente colocaram em dúvida a capacidade de a empresa honrar suas dívidas, principalmente com o processo de recuperação judicial que por lei dá para ela até 60 dias para apresentar seu plano de recuperação, os ativos passaram a ser negociados com enorme desconto, que chegou nos casos das debêntures a 80% de seu valor até o dia 18/01 e no caso das ações (AMER3) em 94% até dia 20/01.

Qual será o impacto para as cotas do Plano de Aposentadoria?
Apesar de não ser possível, neste momento, saber qual será o real impacto das quedas dos preços dos ativos da Americanas, o impacto direto deverá ser mínimo, uma vez que a exposição existente no Patrimônio do Plano de Aposentadoria (Plano) no fechamento de Dezembro era de apenas 0,06% em Debentures da Americanas, não existindo exposição em Ações. No entanto, não sabemos qual será o efeito indireto, uma vez que o evento também influenciou as taxas de juros pagas pelas debêntures e títulos de renda fixa de modo geral, as quais registraram altas, refletindo a avaliação do aumento de risco do segmento por parte do investidor (lembrando que quando a taxa de um papel sobe, há um impacto negativo no preço do papel). Esse impacto também ocorreu no mercado acionário, uma vez que as ações de alguns setores, como das empresas de varejo e das empresas financeiras e Bancos, também foram abaladas e perderam valor, por um lado pelo receio que o mesmo problema pudesse existir nas outras empresas de varejo e por outro porque alguns bancos possuíam importantes linhas de crédito/empréstimo para a Americanas.

Por que o Plano possuía debêntures das Lojas Americanas?
Como é de conhecimento de todos, a Entidade optou há vários anos por contratar administradores especializados para fazer a gestão dos recursos de seu Plano. Todo processo de seleção e contratação segue rigorosa análise e avaliação dos possíveis prestadores do serviço de gestão, que vão desde os resultados obtidos no passado, a capacidade de geração de retornos no futuro, filosofia e processos de investimento, sustentabilidade do negócio, etc.
Dito isto, os gestores recebem todo ano a Política de Investimentos (PI) do Plano com os limites de investimento para cada Segmento (Renda Fixa, Renda Variável, Estruturado, Exterior e Imobiliário), com os limites máximos de exposição e concentração por tipo de ativo e emissor, com os objetivos de retorno e limites de risco para cada segmento e perfil como um todo, entre outras diretrizes (esse documento está disponível para todos participantes no portal da Entidade). Ou seja, há uma clara definição do que a Entidade espera dos gestores e das regras que devem ser seguidas por eles.
Desse modo, os gestores escolhem os ativos que integrarão a carteira dos fundos investidos pela Entidade de forma a alcançar os objetivos de retorno determinados, sempre respeitando os limites impostos na Política de Investimentos. No caso dos ativos de renda fixa que podem integrar a carteira do fundo investido, além dos limites de concentração por emissor, o gestor somente pode adquirir papéis que estejam classificados como baixo risco de crédito, por ele e por agência de classificação de rating (risco de crédito) reconhecida pelo mercado. Assim, no caso das debêntures da Americanas, é importante deixar claro que nos vários momentos em que os títulos foram adquiridos ao longo do tempo, os mesmos eram classificados como baixo risco de crédito e seguiam à risca as diretrizes impostas pela Entidade e pela legislação pertinente. Abaixo segue um histórico dos últimos 7 anos das classificações das debêntures pela empresa Fitch Ratings e, ao lado, um quadro indicando qual era o limite mínimo de rating exigido pela Entidade. É possível perceber que ao longo dos últimos anos as debêntures da Americanas eram classificadas com baixo risco de crédito, inclusive com melhor avaliação do que o menor nível exigido pela Entidade para integrar a carteira (BBB-).


Quais os procedimentos tomados pela Entidade em relação aos ativos das Americanas investidos pelos gestores e o que deve ser feito em termos legais a partir de agora?
Como comentado, todos os ativos da Americanas que faziam parte das carteiras até a divulgação do Fato Relevante estavam adequados às regras impostas pela Política de Investimento e pela legislação em vigor. Além disso, conforme demonstrado no item anterior, as debêntures eram classificadas pelas agências de rating como um ativo de baixo risco de crédito.
Como os ativos estão em veículos que possuem gestão totalmente discricionária, ou seja, o gestor é o responsável por avaliar e adquirir os ativos que julgar mais adequado para o portfólio (seguindo as regras impostas pela Política de Investimentos e pela legislação) sem nenhuma interferência da Entidade, é de responsabilidade do mesmo apresentar para a Entidade qual é o seu plano de ação em relação aos ativos e qual é o prazo de execução de tal plano, sem, no entanto, ter a obrigatoriedade de se desfazer da posição (apenas se julgar ser o melhor para os cotistas dos fundos).
Do lado das debêntures, como os papéis foram rebaixados para uma nota menor do que o limite mínimo permitido na Política de Investimentos, eles geraram o que é conhecido como desenquadramento passivo para o Plano, que significa que por um motivo alheio à Entidade e ao gestor, o ativo que fora adquirido respeitando os limites e regras da Política de Investimentos agora está fora dos referidos limites e o gestor deverá, dentro do limite de tempo estabelecido pela Previc, tomar as ações necessárias ao reenquadramento.

Por fim, a Previscania assegura aos participantes que como responsável pela gestão dos recursos do Plano de Aposentadoria, em que pese ter contratado empresas de gestão extremamente qualificadas para esse fim, que tomou e continuará tomando todas as ações necessárias para proteger o patrimônio dos participantes e para determinar diretrizes que gerem, no longo prazo, o nível de benefício esperado.”

Atenciosamente,
PREVISCANIA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA 

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